Em novembro de 2018, O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou novas diretrizes para produção de leite no Brasil. As antigas INs 51/2002, 22/2009, 62/2011, 07/2016 e 31/2018 foram substituídas pelas Instruções Normativas N° 76 e N° 77, exigindo que produtores rurais e indústrias se adaptem para seguir as novas regras.

Neste artigo, vamos destacar as principais partes das INs 76 e 77, o que muda com as novas diretrizes e qual o impacto que essas mudanças tratarão ao setor. Acompanhe!

O que são as Instruções Normativas N° 76 e 77?

A IN 76 aborda tópicos referentes às características e à qualidade do leite que servem como parâmetros para fixar uma identidade ao produto cru pasteurizado, pasteurizado tipo A e cru refrigerado. Entre os aspectos considerados estão características sensoriais, como odor, cor e temperatura.

Já a IN 77 define critérios para que o leite seja obtido de forma segura e com qualidade. Esses critérios são estabelecidos, claro, para toda a cadeia produtiva até as mãos do consumidor.

O objetivo é atualizar os parâmetros de seleção e produção de leite de qualidade, primando pelas boas práticas de educação sanitárias e de agropecuária. De uma maneira geral, servem para aumentar a produtividade leiteira no país, elevar os índices de qualidade e, com isso, quebrar algumas barreiras para a exportação comercial do produto.

O que mudou nas diretrizes para produção de leite?

As Instruções Normativas N° 76 e 77 determinam uma série de mudanças em termos de critérios para determinar a qualidade do leite. A principal delas é a temperatura. Houve uma alteração no grau de resfriamento aceitável no ato de recebimento do leite pela indústria.

A antiga IN 62/2011 permitia que o produto fosse recebido a 10°C. A IN 77, por sua vez, reduziu para 7°C, aceitando, porém, uma variação de dois graus positivos, ou seja, até 9°C. Em outros locais, a temperatura exigida continua mais baixa:

• para conservação e expedição do leite em posto de refrigeração: 4°C;
• para conservação do leite na usina de beneficiamento ou em fábricas de laticínios antes do processo de pasteurização: 4°C.

A IN 77 também determina critérios e procedimentos para a produção, o armazenamento, a conservação, o transporte, a seleção e a recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Sendo assim, esses parâmetros interferem na própria organização da propriedade produtora, na sua infraestrutura e nos equipamentos utilizados.

Além disso, uma vez que se buscam as melhores práticas agropecuárias, será necessário garantir a capacitação e a formação de produtores rurais de forma continuada, além de um monitoramento diário da qualidade do leite, não só na produção, mas em toda a cadeia produtiva.

Segundo o texto da IN 77, essas boas práticas se referem a um “conjunto de atividades, procedimentos e ações adotadas na propriedade rural com a finalidade de obter leite de qualidade e seguro ao consumidor”.

Já a IN 76 manteve a quantidade mínima de gordura, células somáticas, proteínas e a Contagem Padrão em Placas para o leite pasteurizado, o leite cru e o leite tipo A, descritos na IN 62. No caso do leite cru refrigerado, por exemplo, a contagem bacteriana deve ser de, no máximo, 300 mil/ml; e a quantia de 500 células somáticas/ml foi mantida.

Além disso, para garantir a qualidade do produto, não devem estar presentes substâncias que não façam parte de sua composição, como vestígios de produtos de uso veterinário ou agentes inibidores do crescimento microbiano. Ficou determinado, ainda, que esses parâmetros de qualidade, relativos ao critério microbiano, também devem ser seguidos no leite pasteurizado.

Qual a importância e o impacto dessas mudanças para os produtores?

Apesar de as regras serem mais rigorosas, elas garantem uma evolução natural nos níveis de qualidade da bebida comercializada no país. Agora, os produtores de leite poderão direcionar seus recursos para ferramentas de gestão de qualidade que garantam os padrões de segurança exigidos na legislação, nos mais diversos aspectos da produção.

Entre eles, podemos citar a ordenha, a qualidade da água, o armazenamento, a refrigeração, o controle sanitário e, até mesmo, o uso mais consciente de remédios veterinários. Para as adequações às normas, os produtores podem contar com a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL).

O órgão é composto por um conjunto de centros de análise — em Juiz de Fora (MG), Passo Fundo (RS), Recife (PE) Concórdia (SC), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG) — e se responsabiliza pela análise do leite cru comercializado em todo o território nacional. Além disso, a rede vai disponibilizar cursos de formação para capacitar trabalhadores na captação do leite nas indústrias.

O trabalho de coleta de amostras individuais de produtores rurais vai contribuir não somente para que esses pecuaristas se adéquem à legislação, mas, também, para que alcancem maiores níveis de produtividade. Como assim?

Por meio da análise laboratorial, segundo os critérios nas INs 76 e 77, será possível identificar enfermidades que geram perdas na produção das vacas leiteiras. Identificadas e sanadas essas doenças, o produtor conseguirá aumentar sua produção. Outro benefício adicional é que alguns setores da indústria pagam mais caro pelo leite conforme a qualidade da bebida.

Agora, aqueles estados e municípios que não contam com legislações específicas sobre a qualidade do leite terão que se adequar a essas novas normas, de modo que as INs se tornarão um referencial nacional para essas regiões.

A definição dessas novas diretrizes para produção constitui um importante avanço na qualidade do leite produzido no Brasil e, naturalmente, promoverá o crescimento desse setor na indústria. O consumidor poderá contar com alimentos mais seguros, tanto aqui no país, como no exterior.

A fixação das novas diretrizes para produção de leite não surpreende, pois são uma evolução daquela Instrução 51/2002. O nível de profissionalismo nas diferentes etapas da produção está cada vez mais alto. Dessa forma, a capacitação continuada e os investimentos em infraestrutura se tornam mais necessários. Para o produtor, não se trata apenas de vantagem competitiva, mas de uma obrigação legal para o setor.

Quer saber mais sobre a evolução do setor? Então, saiba, agora, como as tecnologias na produção de leite podem aumentar os lucros do produtor!